Havia um estoque de farmácia dentro da casa, e a casa não era farmácia. Quando a Polícia Civil cumpriu os mandados na manhã desta sexta-feira (31), encontrou uma grande quantidade de medicamentos separados para venda ilegal, uma pistola Glock calibre 9 milímetros e munições. Encontrou também os passaportes que sustentavam a vida inteira que o dono da casa vinha levando em Santa Catarina, uma vida que não era dele.
A operação foi deflagrada pela Delegacia de Combate às Drogas (DECOD), ligada à Delegacia de Investigação Criminal de Itajaí, para cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos no curso de uma investigação sobre a comercialização clandestina de medicamentos destinados principalmente ao emagrecimento, vendidos sem qualquer autorização dos órgãos sanitários. Foram oito buscas ao todo.
Passaporte falso e filhos registrados
Os documentos diziam Paulo da Costa Vitureira. Conforme a Polícia Civil, o homem por trás daquele nome é Paulo Vicente Miguel, cidadão português procurado internacionalmente por meio de Difusão Vermelha da Interpol, em razão de condenação criminal em Portugal pelos crimes de extorsão e ameaças.
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A análise dos documentos apontou que a falsificação era antiga e profunda. Segundo a investigação, ele obteve documentos falsos no Brasil, o que resultou inclusive em passaportes falsos para ele e para a mulher. Os filhos nascidos no país foram registrados com o nome falso dos pais. Os passaportes foram apreendidos na operação.
Quem é ele em Portugal
O nome Paulo Vicente Miguel carrega uma década de processos na Justiça portuguesa. Ele era o dono da Lexsegur, empresa de segurança privada que dominou a noite de Leiria até ser dissolvida em 2016, e ficou conhecido na região pela alcunha de “Bebé”. Em reportagem de 2015, o Jornal de Negócios registrou que investigadores da Polícia Judiciária o tratavam como “o Al Capone de Leiria”.
Em junho de 2014, uma operação da Polícia Judiciária levou o empresário e a mulher à prisão preventiva num processo sobre fraude fiscal e lavagem de dinheiro na empresa de segurança. O Ministério Público português calculou uma vantagem patrimonial ilegítima de 826 mil euros entre 2010 e 2014, e o Tribunal de Leiria o condenou a seis anos e meio de prisão, decisão da qual ele recorreu. Naquela época, segundo o Diário de Notícias, o patrimônio dele incluía casas e carros de luxo.
Dois anos depois veio a operação Punho Cerrado, da PSP, que apurava a imposição de serviços de segurança a bares e discotecas mediante ameaça a proprietários, seguranças e clientes. Em outubro de 2018, o Tribunal de Leiria considerou não provada a maior parte da acusação e o condenou a três anos e três meses de prisão, com pena suspensa, por coação, extorsão e ameaça. O irmão dele foi o único dos 22 acusados a receber prisão efetiva, sete anos e seis meses.
A Difusão Vermelha é o alerta que a Interpol distribui às polícias dos países-membros para localizar e prender provisoriamente alguém procurado pela Justiça de outro país, com vistas a extradição ou medida equivalente. Não é ordem de prisão automática mundo afora: cada país decide conforme a própria legislação, e no Brasil os pedidos de extradição formulados por governo estrangeiro são julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Denúncia anônima
A investigação em Itajaí nasceu de denúncias anônimas. Segundo a Polícia Civil, os relatos davam conta de um casal que armazenava e comercializava medicamentos de origem não comprovada, incluindo peptídeos e substâncias usadas para emagrecer, sem controle sanitário e sem prescrição médica.
Ao longo das diligências, os investigadores reuniram elementos que apontam para uma estrutura organizada montada para a venda ilegal desses produtos. Além do comércio clandestino, a apuração levantou indícios de uso de documento falso, ocultação patrimonial e associação criminosa. Foi ao cruzar as informações vindas de Portugal com os documentos do investigado que a polícia chegou ao alerta da Interpol.
Duas casas, duas armas
Os mandados também alcançaram outro imóvel vinculado ao grupo, ocupado por outro casal apontado como integrante da organização. Ali os policiais apreenderam mais medicamentos de origem irregular, um revólver calibre .38 com a numeração suprimida e grande quantidade de munições dos calibres .38 e 9 milímetros.
Todo o material foi apreendido e encaminhado para perícia. Os investigados devem responder, além dos crimes já apurados durante a investigação, pelos delitos relacionados à posse ilegal de armas de fogo e munições e pelas demais infrações que forem constatadas.
O frasco sem garantia
Os peptídeos citados na investigação estão no centro de um alerta recente. No início de julho, a Anvisa avisou que peptídeos injetáveis anunciados em redes sociais e em sites, como GHK-Cu, BPC-157, TB-500, CJC-1295 e ipamorelina, não estão regularizados em nenhuma categoria no Brasil, nem como medicamento, nem como suplemento alimentar, nem como cosmético. Sem registro sanitário, não existe garantia sobre origem, composição, qualidade ou segurança do que está dentro do frasco.
O mercado clandestino cresceu na esteira da febre das canetas emagrecedoras. Dados da Polícia Federal mostram que a apreensão de medicamentos para emagrecimento saltou de 609 unidades em 2024 para 60.787 em 2025, e já passava de 54 mil unidades apenas até março de 2026. Em abril, a Polícia Federal e a Anvisa deflagraram a Operação Heavy Pen contra a entrada irregular, a produção clandestina, a falsificação e o comércio ilegal desses produtos, com ações em onze estados, entre eles Santa Catarina.
Até 15 anos de prisão
O crime não é tratado como infração menor pela lei brasileira. Vender, importar, expor à venda ou manter em depósito para vender produto destinado a fins terapêuticos sem registro no órgão de vigilância sanitária é punido com reclusão de 10 a 15 anos, conforme o artigo 273 do Código Penal, patamar bem acima do previsto para a maioria dos crimes contra o patrimônio.
As investigações prosseguem para apurar a extensão da atuação do grupo, identificar outros envolvidos e verificar a origem dos medicamentos comercializados clandestinamente.
