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Aneel aprova alta de 10,82% na conta de luz e Celesc diz que catarinense paga a conta dos subsídios federais

Conforme a Aneel, o efeito médio aprovado é de 10,82%, com 9,26% para a baixa tensão e 14,16% para indústrias e grandes comércios. As novas tarifas valem a partir de 22 de agosto para cerca de 3,6 milhões de unidades consumidoras.

Mulher sentada a mesa segura uma fatura de energia eletrica da Celesc com a mao na cabeca
Foto: Reprodução
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A fatura que chegar às casas catarinenses depois deste sábado vem com um número diferente, e ele sobe. A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça-feira (18) o resultado da revisão tarifária periódica da Celesc Distribuição, com efeito médio de 10,82%. As novas tarifas passam a valer no dia 22 de agosto para cerca de 3,6 milhões de unidades consumidoras em Santa Catarina.

O peso não é o mesmo para todo mundo. Conforme a tabela homologada pela Aneel, os consumidores residenciais da classe B1 terão reajuste de 9,29%. A baixa tensão como um todo, grupo que reúne residências, pequenos comércios, pequenas indústrias e propriedades rurais e que responde por 99,5% dos clientes da distribuidora, sobe 9,26%. Já a alta tensão, onde estão as indústrias e os grandes estabelecimentos comerciais, foi reajustada em 14,16%. É a média entre os grupos que resulta nos 10,82% anunciados.

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Na conta do fim do mês, o efeito é direto. Aplicando apenas o índice residencial aprovado, sem considerar variação de consumo nem de bandeira tarifária, uma fatura de R$ 200 passa a girar em torno de R$ 218,60. Uma de R$ 300 vai para perto de R$ 327,90. Uma de R$ 400 sobe para cerca de R$ 437,20. Em um estado onde o inverno acabou de passar e o chuveiro elétrico rodou em potência máxima por quatro meses, a diferença aparece rápido.

O que empurrou a tarifa

Segundo a Aneel, os fatores que mais pressionaram o resultado foram os custos com transmissão de energia elétrica, os encargos setoriais e o pagamento dos chamados componentes financeiros, valores atrasados referentes tanto ao ciclo tarifário atual quanto ao anterior, que agora são cobrados diluídos na tarifa dos próximos 12 meses. Nenhum desses itens é decidido pela distribuidora catarinense.

Esse é o ponto que a Celesc faz questão de martelar. De acordo com a companhia, de cada R$ 100 pagos pelo consumidor, apenas R$ 16 ficam com a distribuição, atividade que a empresa executa. O restante é repasse: 28% vão para a compra de energia, ou seja, para os geradores; 23% para os encargos setoriais previstos em lei federal; 23% para tributos; e 10% para as empresas de transmissão. Considerando os 10,82% deste ano, somente 1,61% corresponde de fato à atualização dos custos de operação da Celesc.

A conta dos descontos federais

O presidente da companhia, Edson Moritz, cobrou publicamente a revisão do modelo. Ele afirmou que os 23% de encargos federais embutidos na tarifa carregam a política de subsídios do governo federal, entre eles a tarifa social e programas destinados às regiões Norte e Nordeste do país.

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“Quem está pagando a conta é o consumidor”

Moritz defende ainda que a revisão tarifária deixe de ser feita a cada cinco anos e passe a ocorrer a cada dois, prazo que, na avaliação dele, tornaria as decisões de investimento mais previsíveis. Para o executivo, os encargos setoriais estão elevados em todo o Brasil e deveriam ser reduzidos.

O principal deles é a Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, fundo que banca programas como o Luz para Todos, incentivos a fontes renováveis, descontos na transmissão e subsídios para regiões isoladas. Desde 2025, uma parcela da conta de todos os consumidores brasileiros também custeia a isenção ampliada da tarifa social para famílias de baixa renda. O reforço rateado entre os demais consumidores foi de R$ 2,6 bilhões, o que elevou o custo total do benefício de R$ 7,8 bilhões em 2025 para R$ 10,4 bilhões em 2026.

Dois anos de alta

O reajuste de agora não chega em terreno tranquilo. Em 2025, a tarifa da Celesc subiu 13,53% na média, com 12,3% para as residências comuns e 15,8% para a indústria, pressionada por uma alta de 36% na CDE em relação ao ano anterior. Somando os dois períodos, uma residência comum acumula cerca de 23% de aumento em dois anos, e o efeito médio para o conjunto dos consumidores chega perto de 26%.

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O histórico recente mostra o contraste. Entre 2019 e 2020, o acumulado residencial foi negativo, de 2,79%. Em 2021, o reajuste médio foi de 5,65%. Em 2022, 11,32%. Em 2023, 2,3%. Em 2024, 3,02%. Depois vieram os dois anos seguidos acima de 10%.

Há ainda um valor extra que não entra nesse cálculo e continua sendo cobrado à parte. A bandeira tarifária de agosto segue amarela pelo quarto mês consecutivo, com acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A Aneel atribui a manutenção ao período seco, com reservatórios em nível baixo e necessidade de acionar termelétricas, que produzem energia mais cara. Agosto, setembro e outubro são os meses mais críticos do calendário hidrológico, e uma piora nas afluências pode levar a agência a acionar a bandeira vermelha.

Menor que a proposta

O índice aprovado ficou abaixo do que a área técnica da própria agência havia calculado. Em 26 de maio, ao abrir a Consulta Pública nº 14/2026, a Aneel projetava alta média de 11,77%, com 16,91% para a alta tensão e 9,32% para a baixa. As contribuições foram recebidas entre 28 de maio e 13 de julho, com audiência presencial realizada em 18 de junho, em Florianópolis. Novos cálculos derrubaram o percentual final para 10,82%. Segundo a companhia, o número ficou abaixo da média dos reajustes já divulgados neste ano para outras distribuidoras do país.

Ao lado do reajuste, a Celesc estuda um plano de parcelamento de dívidas com desconto de juros e multas. A inadimplência acumulada chegou a R$ 1 bilhão e tem origem na implantação do novo sistema de gestão da empresa, período em que houve dúvidas sobre a precisão das faturas emitidas e a companhia optou por não interromper o fornecimento para não prejudicar os clientes. Parte desses consumidores deixou de pagar e a cobrança segue em aberto.

Perguntas e respostas

Quando o aumento começa a valer? Em 22 de agosto, conforme a resolução aprovada pela Aneel. A data coincide com o aniversário do contrato de concessão da Celesc, quando a agência anuncia todos os anos o reajuste da distribuidora.

Todo consumidor paga o mesmo percentual? Não. Residências da classe B1 sobem 9,29%, a baixa tensão em geral sobe 9,26% e a alta tensão, onde estão indústrias e grandes comércios, sobe 14,16%. O efeito médio de 10,82% é a soma ponderada desses grupos.

Qual a diferença entre revisão e reajuste? A revisão tarifária periódica acontece a cada cinco anos e reavalia a fundo custos de operação e manutenção da rede, qualidade do serviço, perdas de energia e mecanismos de eficiência. O reajuste anual é mais simples e atualiza os valores pela inflação prevista em contrato, descontado o Fator X. Os dois são conduzidos e homologados pela Aneel.

As novas tarifas entram em vigor no dia 22 de agosto e valem para toda a área de concessão da Celesc, que fatura cerca de R$ 13,26 bilhões por ano. A próxima revisão periódica está prevista apenas daqui a cinco anos, e o reajuste anual volta a ser calculado em agosto do ano que vem. Consumidores que identificarem cobrança em desacordo com os valores homologados podem registrar reclamação na ouvidoria da distribuidora e, sem solução, na própria Aneel.

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