“STF liberou, mas em SC vai pagar multa”: maconheiro é flagrado pela PMSC em Joinville

Em menos de duas semanas, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), em conjunto com outras forças de segurança, aplicou 567 multas por porte ou consumo de entorpecentes em ambientes públicos no estado. O levantamento foi divulgado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. 

A ação decorre da publicação da Lei nº 18.987/2024, que institui multa equivalente a um salário mínimo para quem for flagrado com drogas ilícitas em locais públicos, e do Decreto nº 931/2025, que regulamenta a norma definindo “ambiente público” como ruas, praças, parques e áreas próximas a órgãos ou instituições públicas. 

Conforme a legislação, em caso de reincidência no prazo de 12 meses, o valor da multa pode dobrar. 

As cidades que registraram o maior número de autuações são Joinville e Itapema, seguidas por Itajaí, Araranguá, Criciúma, Jaraguá do Sul, Navegantes, Blumenau, Rio do Sul e Florianópolis. 

De acordo com a Secretaria, a fiscalização teve início após capacitação dos agentes e estruturação das equipes. A arrecadação com as multas será revertida em três fundos: 50% para o Fundo de Segurança Pública, 25% para o Fundo Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual de Saúde.