A promessa de um local de proteção, cuidado e reconstrução de vínculos deu lugar a um pesadelo silencioso no Vale do Itajaí. Uma fiscalização conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar revelou um cenário estarrecedor de violações de direitos humanos, maus-tratos e falhas gravíssimas na prestação de serviços em uma instituição de acolhimento local.
Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu uma recomendação urgente para que a unidade suspenda imediatamente a entrada de novos residentes até que prove a regularização total das atividades.
Agressões, isolamento e 76 irregularidades
O levantamento do MPSC, embasado em vistorias no local, pareceres de conselhos profissionais e depoimentos dos próprios abrigados, listou impressionantes 76 irregularidades.
Entre as denúncias mais chocantes estão restrições severas de liberdade, impedindo o contato dos abrigados com suas próprias famílias, relatos de agressões físicas e verbais, falta de assistência médica e em saúde mental, e uma estrutura física completamente inadequada.
O perfil do abandono institucional:
- Superlotação e mistura de perfis: Cerca de 100 pessoas dividiam o mesmo teto sem triagem adequada. Idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua, dependentes químicos e pacientes com transtornos mentais graves conviviam sem atendimento especializado para cada demanda.
- Cativeiro social: Ausência de atividades de escolarização, capacitação profissional ou reinserção no mercado de trabalho. Os residentes eram impedidos de participar de atividades comunitárias ou externas.
- Ilegalidade escancarada: A instituição funcionava na clandestinidade profissional, operava sem alvarás sanitários, sem registro nos conselhos de classe e sem sequer ter comunicado o início de suas atividades ao Ministério Público.
Prazo de 10 dias e risco de fechamento definitivo
A instituição recebeu um prazo sumário de 10 dias para responder à recomendação e comprovar o bloqueio de novas vagas. Caso a determinação seja ignorada, a Promotoria de Justiça adotará medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, o que pode culminar na interdição e no fechamento definitivo do estabelecimento.
Segundo a Promotora de Justiça Aline Boschi Moreira, responsável pelo caso, a recomendação é apenas a primeira etapa de uma varredura completa. O órgão já trabalha na confecção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que imporá obrigações severas, cronograma rígido de adequações estruturais e aplicação de multas pesadas em caso de descumprimento.
A atuação do Ministério Público busca garantir que o acolhimento não se transforme em uma pena de isolamento para quem já se encontra em extrema vulnerabilidade social.
“Lidamos com pessoas em situação de risco que ingressaram na instituição para cuidado e proteção, e não de um lugar onde seus direitos sejam restringidos. Nossa atuação não se limita a verificar as condições físicas; olhamos para cada residente, seus vínculos e sua dignidade. A recomendação é apenas o início de uma atuação que seguirá até que essas pessoas tenham seus direitos efetivamente garantidos”, pontuou a promotora Aline Boschi Moreira.
A apuração prossegue para apurar as responsabilidades civis e criminais dos administradores do local.
