No Hospital São Miguel, em Joaçaba, o serviço de alta complexidade em traumato-ortopedia atende pacientes desde novembro de 2024. A portaria do Ministério da Saúde que reconhece esse serviço no papel nunca foi publicada. Quase dois anos depois, quem paga a conta é o Tesouro de Santa Catarina, e o paciente do Meio-Oeste deixou de pegar estrada até a Grande Florianópolis para conseguir uma cirurgia que já existe perto de casa.
Esse descompasso entre hospital pronto e carimbo federal deu origem à chamada habilitação estadual, mecanismo criado pelo Governo de Santa Catarina em 2023, por determinação do governador Jorginho Mello. Em vez de esperar a análise em Brasília terminar, o Estado assume o custeio e coloca o serviço para funcionar.
O desenho é inédito entre os estados brasileiros. Assim que um hospital comprova que cumpre todos os requisitos técnicos, estruturais e de equipe exigidos pelas normas federais, Santa Catarina concede a habilitação e passa a bancar o serviço com recurso do Tesouro estadual. Quando o Governo Federal enfim publica a portaria, o financiamento passa a ser dividido, mas o Estado segue arcando com a maior parte dos recursos em praticamente todas as áreas habilitadas.
Regionalização na prática
Hoje são 38 serviços de alta complexidade em funcionamento em Santa Catarina custeados exclusivamente com dinheiro estadual, espalhados por diferentes regiões de saúde: 17 de ortopedia, 12 de cardiologia, quatro de trombectomia mecânica, três de cirurgia bariátrica e dois de atendimento ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).
O efeito direto é tirar da conta do paciente a viagem de centenas de quilômetros. Hospitais que antes apenas encaminhavam casos graves para a Grande Florianópolis passaram a operar cirurgias cardíacas, neurológicas e ortopédicas de alta complexidade dentro da própria região de saúde.
A leitura do governo é que o modelo antecipa o que a burocracia federal atrasa, e o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, resume assim a estratégia:
Com esse modelo, o Estado cumpre todos os requisitos técnicos e inicia os serviços independentemente da publicação de portarias do Ministério da Saúde, evitando que pacientes precisem se deslocar para outras regiões
Segundo o secretário, mesmo depois que a portaria federal chega, Santa Catarina continua sustentando a maior parte do custeio. A diferença aparece na ponta: o paciente passa a ter o serviço à disposição muito antes.
A fila parada em Brasília
Do outro lado da equação está o volume de pedidos que segue tramitando no Ministério da Saúde sem prazo definido de resposta. Um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde, com base de dados de 17 de agosto de 2026, identificou 122 processos catarinenses pendentes na esfera federal, distribuídos por 18 linhas de cuidado.
O tempo médio de espera é de 462 dias. Em 83 desses processos, mais de dois terços do total, a espera já ultrapassou um ano. O caso mais antigo do levantamento é uma unidade de terapia nutricional em Criciúma, que aguarda a publicação da portaria desde junho de 2024, algo em torno de 797 dias.
A fila não é feita só de serviços sofisticados. Estão parados pedidos de UTI adulto e pediátrica em cidades como Chapecó, Mafra, Concórdia, Florianópolis e Brusque, quatro habilitações de trombectomia mecânica (Florianópolis, Blumenau, Lages e Chapecó), três centros de urgência para pacientes com AVC (Caçador, Videira e Itajaí), leitos de retaguarda, oncologia, doenças raras, leitos de saúde mental e dezenas de salas de estabilização em municípios pequenos, de Nova Trento a Guarujá do Sul. A lista completa, hospital por hospital, está no fim desta reportagem.
De solução local a norma nacional
O pioneirismo catarinense não ficou restrito às fronteiras do Estado. Em 2023, ao apresentar o modelo ao Ministério da Saúde, Santa Catarina ajudou a pautar em Brasília a discussão que resultou na Portaria federal nº 516, que flexibilizou as regras de habilitação para todos os estados brasileiros. Uma saída criada para destravar a burocracia dentro de SC acabou influenciando a regulamentação nacional do SUS.
A lógica conversa com um dos princípios organizativos do próprio SUS, a regionalização e a descentralização da gestão da saúde, que preveem autonomia de estados e municípios para planejar e executar serviços conforme a necessidade local, sem depender exclusivamente do ritmo da esfera federal.
Não há prazo definido para a conclusão das análises em Brasília. Até que as portarias saiam, cada novo serviço de alta complexidade que entra em operação em Santa Catarina continua saindo do caixa estadual.
A lista completa, hospital por hospital
Abaixo está a listagem dos hospitais e serviços catarinenses que aguardam decisão do Ministério da Saúde, organizada por linha de cuidado. A coluna de situação indica se o processo segue em análise ou se já cumpriu a etapa técnica e apenas aguarda a publicação da portaria. A data se refere à última movimentação registrada em cada processo, com base de dados de 17 de agosto de 2026.
Fissura labiopalatal1
Leitos de retaguarda clínica6
Rede Alyne (gestação e puerpério)5
UTI6
Traumato-ortopedia de alta complexidade4
Obesidade1
Cardiologia de alta complexidade2
Oncologia1
Neurologia e neurocirurgia5
Terapia nutricional3
Centros de urgência para AVC3
Cuidados prolongados (UCP)1
Doenças raras4
Hospital dia1
Cuidados paliativos1
Salas de estabilização70
Leitos de saúde mental6
