Ex-prefeito de Itapema e servidores são condenados e terão que devolver mais de R$ 12 milhões

Após mais de 14 anos de tramitação, a Justiça de Itapema concluiu um processo envolvendo ex-agentes públicos e empresários acusados de facilitar, mediante pagamento de propina, a liberação irregular de empreendimentos imobiliários no município.

As decisões resultaram em condenações nas esferas penal e cível.

Condenações criminais

No processo criminal, três réus foram condenados por corrupção passiva, com penas que variam entre 4 anos e 8 meses e 5 anos de reclusão, além de multa:

• Clóvis José da Rocha (ex-prefeito)
• Antônio Cruz Neto (ex-servidor)
• Denize Xavier da Silva (ex-servidora)

A investigação apontou favorecimentos em licenças e habite-se fora das normas legais.

Condenação cível e devolução em dobro

Na esfera cível, os mesmos réus foram condenados por improbidade administrativa, com determinação de devolução de mais de R$ 12 milhões ao erário.

O valor inclui o dano apurado atualizado (R$ 6,1 milhões) e uma multa civil equivalente, conforme prevê a Lei de Improbidade para casos de enriquecimento ilícito.

Execução e sanções

A Justiça determinou a abertura de execução para garantir a cobrança dos valores.

Os condenados perderam os direitos políticos e estão impedidos de contratar com o poder público pelo prazo legal.