URGENTE: STF pode descriminalizar o uso de drogas no Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, agendou para a próxima quarta-feira (24/5) a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Brasil. O debate ocorrerá no plenário físico do tribunal.

O caso que será analisado no STF solicita a anulação de uma seção da Lei Antidrogas que veta a guarda, cultivo e transporte de drogas para consumo pessoal. O julgamento teve início em 2015, porém foi adiado devido a um pedido de vistas do ministro Teori Zavasky, solicitando mais tempo para avaliar o processo. Infelizmente, Zavasky faleceu em um acidente aéreo. Alexandre de Moraes, ministro que assumiu o processo, retomou o julgamento em 2018. Até agora, o processo já está parado por quase oito anos.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes já expressaram suas posições favoráveis à descriminalização. Segundo uma pesquisa realizada entre 2013 e 2015, entre 56% e 75% das detenções por tráfico de drogas no Brasil são por apreensão de quantidades menores que 100 gramas de maconha ou 50 gramas de cocaína. O julgamento é considerado um marco histórico, dada a influência potencial que pode ter no sistema prisional e na chamada “guerra às drogas”.