MPSC aciona Justiça contra Itajaí por superlotação em abrigos de crianças

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Itajaí para obrigar a ampliação da rede de acolhimento institucional voltada a crianças e adolescentes. A medida foi apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca após investigação identificar superlotação recorrente nas unidades, o que, segundo o órgão, compromete o atendimento e fere direitos dos acolhidos.

A apuração começou em 2024, após denúncia envolvendo uma unidade com capacidade para 20 crianças que chegou a receber 25 ao mesmo tempo. Conforme a promotora de Justiça Micaela Cristina Villain, responsável pelo caso, a própria instituição relatou que o excesso de acolhidos prejudica o bem-estar e limita a oferta de um ambiente adequado.

Outras unidades também apresentaram problemas semelhantes. Uma delas chegou a abrigar 29 adolescentes, apesar de ter estrutura para 15. Em outro caso, foram registrados 23 acolhidos em um espaço projetado para 20.

Segundo o MPSC, a situação se mantém há pelo menos dois anos e evidencia falhas no planejamento do município diante do aumento da demanda. A investigação também apontou que, por falta de vagas, crianças e adolescentes precisaram ser encaminhados para instituições em outras comarcas, o que interfere na manutenção de vínculos familiares e no acompanhamento por equipes locais.

Relatório do Conselho Tutelar reforçou as irregularidades, indicando dificuldades no atendimento individualizado e na rotina das unidades. Durante fiscalização realizada em março de 2026, foi constatado que uma das instituições abrigava 26 adolescentes, além de apresentar problemas estruturais e limitações no acompanhamento de jovens com necessidades específicas.

Na ação, o Ministério Público solicita decisão urgente para que o município assegure vagas suficientes para atender imediatamente determinações judiciais de acolhimento. Também pede a criação de novas unidades ou ampliação da rede conveniada, de forma que cada instituição respeite o limite de até 20 acolhidos, conforme diretrizes técnicas nacionais.

O processo tramita na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itajaí.