Justiça de Santa Catarina proíbe entrada de menores em “Festival de Carnaval”

A Justiça atendeu a uma solicitação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e restringiu o acesso ao Psicodália – festival programado para acontecer de 9 a 14 de fevereiro no interior de Rio Rufino, na Serra. A decisão liminar proíbe expressamente a presença de menores de 16 anos no evento e determina que adolescentes com 16 anos ou mais sejam acompanhados pelos responsáveis legais durante todo o período em que permanecerem na fazenda, situada na estrada geral Lagoa Preta.

O pedido em caráter de urgência foi feito pela Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici, em uma ação civil pública ajuizada diante da constatação de que o formato do evento fere os direitos da criança e do adolescente, pois haverá pernoite de quatro dias sem separação de espaços e atividades.

Além disso, a penúltima edição do festival, realizada em Rio Negrinho, no Norte, em 2018, teve uma série de irregularidades, e a empresa organizadora foi condenada por infringir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em outra ação do MPSC que já transitou em julgado.

Segundo consta, não houve limitação do espaço de repouso, controle dos horários de acesso e permanência nem identificação do público infanto-juvenil com pulseiras. Além disso, filmes sem indicação da classificação etária foram exibidos e bebidas alcoólicas e drogas ilícitas foram vendidas e consumidas irrestritamente. Por fim, pessoas nuas circularam nos mesmos ambientes frequentados por crianças e adolescentes. Alguns desses fatos circularam abertamente nas redes sociais, em contas dos próprios participantes.

A Promotora de Justiça da Comarca de Urubici, Raíza Alves Rezende, diz que o objetivo é que esse tipo de situação não aconteça na região. “No momento em que o Ministério Público soube que o festival ocorreria em Rio Rufino, notificamos a empresa para obter mais informações e constatamos que ela não possui sequer os alvarás necessários para funcionamento, mesmo após a condenação pelos fatos ocorridos em 2018, no norte do estado. Diante disso, adotamos as providências cabíveis para que crianças e adolescentes não sejam expostos a violações na serra catarinense”, diz ela.

A Justiça também determinou a ampla divulgação da decisão liminar nos canais oficiais do evento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, bem como a paralisação da venda de ingressos para menores de 16 anos.

O Conselho Tutelar, o Oficial de Justiça plantonista e as Polícias Civil e Militar já foram comunicados para fins de fiscalização. O descumprimento da decisão poderá acarretar em outras ações nas esferas penal e cível, contra o evento e seus respectivos organizadores.