A Polícia Militar de Santa Catarina garantiu a retomada das obras de recuperação da Barragem Norte, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, nesta terça-feira (25), após mais de 40 dias de paralisação. As equipes chegaram ao complexo acompanhadas pelas forças de segurança e iniciaram os trabalhos por um inventário da estrutura, sem registro de bloqueio, confronto ou interrupção.
A presença policial foi montada de forma preventiva, com viaturas e equipes especializadas posicionadas para acompanhar a entrada dos trabalhadores e assegurar o acesso ao canteiro. A continuidade dos serviços depende justamente dessa garantia de acesso seguro às equipes da Defesa Civil de Santa Catarina, condição que vinha travando a obra desde julho.
Na sexta-feira (21), antes da retomada, representantes das polícias Federal e Militar se reuniram com a comunidade indígena Laklãnõ/Xokleng para esclarecer o alcance da decisão judicial em vigor. As corporações explicaram que a decisão permite a permanência das famílias no local, mas não impede a execução dos serviços de manutenção, reparos e cercamento da barragem. Ficou definido que não haveria, neste momento, retirada de moradores nem demolição de moradias, e as autoridades pediram que fossem evitados conflitos, ameaças ou interferências nas atividades.
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A operação transcorreu sem atrito. Um integrante da comunidade Laklãnõ/Xokleng afirmou publicamente que acompanhou o trabalho dos policiais na barragem e que a atividade ocorreu de maneira tranquila, com respeito mútuo entre indígenas e equipes. Segundo o relato, o coronel que comandava a ação manteve postura educada e aberta à conversa durante toda a permanência no local.
“Quando existe conversa educada, existe respeito. A comunidade entendeu e respeitou a equipe porque houve diálogo”, afirmou o indígena, que também ressaltou que as divergências da comunidade não são direcionadas à Polícia Militar.
A obra estava parada desde 8 de julho, quando integrantes da comunidade passaram a ocupar a área de acesso à barragem. A mobilização começou logo após a visita do governador Jorginho Mello (PL) às obras de recuperação das comportas, marcada por um desentendimento com lideranças indígenas. Entre as reivindicações apresentadas está a suspensão da publicação do novo Plano de Contingência da Barragem Norte, documento que, segundo as lideranças, teria sido alterado pelo Estado sem consulta prévia à comunidade.
O governo estadual foi à Justiça Federal alegando que não conseguia manter a execução dos serviços. Conforme o processo, trabalhadores da construtora responsável teriam sido intimidados nas proximidades da Aldeia Pipatol, na Terra Indígena Laklãnõ/Xokleng, em 13 de julho. Em 5 de agosto, o Estado informou que funcionários teriam sido impedidos de retirar ferramentas e materiais do canteiro.
Em 12 de agosto, o juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Blumenau assinou decisão que fixava prazo de cinco dias para a saída voluntária das famílias e autorizava a retomada imediata das obras de recuperação, cercamento e manutenção corretiva. O magistrado requisitou acompanhamento e apoio permanente da Polícia Federal até o fim dos trabalhos, com possibilidade de acionamento da Polícia Militar de Santa Catarina, se necessário.
Entre os fundamentos, a decisão cita relatório de inspeção de segurança de março deste ano, que classifica a Barragem Norte em “Nível de Perigo 1 – Atenção (amarelo)”. O documento aponta que a comporta número um está inoperante e que a estrutura opera somente com a comporta número dois. O juiz também considerou o El Niño e os eventos climáticos extremos previstos para o segundo semestre de 2026.
Na véspera do fim do prazo, no dia 20, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região mudou o cenário. A desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho suspendeu a retirada coercitiva das famílias, a proibição de circulação dos indígenas na área e a ordem de demolição das estruturas erguidas no local, por entender que não ficou demonstrado que a presença das famílias impeça a continuidade da reforma. A decisão, no entanto, não autoriza o bloqueio dos trabalhos e determina que cessem eventuais ameaças contra indígenas, trabalhadores e agentes públicos.
Foi nesse desenho que a operação desta semana se apoiou: obra liberada, famílias no local e forças de segurança garantindo o acesso. A Procuradoria-Geral do Estado apresentou pedido de reconsideração ao tribunal, alegando que a manutenção da estrutura não pode esperar. A cacique-geral Fabiana dos Santos afirmou que a comunidade não pretende impedir a retomada das obras.
Construída em 1972 sobre o rio Hercílio para conter as cheias do Vale do Itajaí, a Barragem Norte é a maior estrutura de contenção de Santa Catarina. A intervenção atual, de R$ 9,9 milhões, integra um pacote de cerca de R$ 70 milhões que prevê reforma geral da barragem, manutenção das comportas, atualização do Plano de Contingência e 86 unidades habitacionais em José Boiteux, Vitor Meireles e Itaiópolis, além de duas igrejas, duas casas pastorais, uma escola, um campo de futebol, 7,5 km de pavimentação e uma ponte.
Com a retomada, os trabalhos seguem sob acompanhamento das forças de segurança enquanto a Justiça analisa o pedido de reconsideração apresentado pelo Estado. A prioridade apontada pela Defesa Civil é destravar a comporta que está emperrada há mais de duas décadas antes do período de maior risco de cheias no Vale do Itajaí.
