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Ministro do “missão dada é missão cumprida” assume a Corregedoria que julga a conduta dos juízes do país

Relator das ações que tornaram Bolsonaro inelegível e alvo de revogação de visto pelos EUA, Benedito Gonçalves assume o órgão que fiscaliza a conduta de todos os juízes do país e promete apurar "sem seletividade"

Ministro do “missão dada é missão cumprida” assume a Corregedoria que julga a conduta dos juízes do país
Foto: Reprodução
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Benedito Gonçalves assumiu na tarde de terça-feira, 25 de agosto, no plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, o cargo que fiscaliza, orienta e pune a conduta de todos os magistrados brasileiros. Como corregedor nacional de Justiça no biênio 2026-2028, ele prometeu apurar reclamações disciplinares “com rigor técnico, sem seletividade nem complacência” e declarou que “o sistema de justiça serve para servir e não para ser servido”. É o mesmo ministro que, em dezembro de 2022, com o microfone aberto no plenário do Tribunal Superior Eleitoral, se inclinou sobre o ouvido de Alexandre de Moraes e disse: “Missão dada é missão cumprida.”

A frase saiu no momento em que Gonçalves conduzia Luiz Inácio Lula da Silva à mesa de autoridades na cerimônia de diplomação do presidente eleito. O gesto de escolta faz parte do protocolo. O sussurro, não. Captado pela transmissão oficial, virou o registro sonoro mais citado da oposição sobre a atuação da Corte Eleitoral naquele ciclo e nunca recebeu do ministro uma explicação pública que o desfizesse. O TSE limitou-se, na época, a negar irregularidade na cerimônia.

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Seis meses depois, a missão ganhou objeto concreto. Em 2023, Gonçalves foi o relator das duas ações que tornaram Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, por abuso de poder político e econômico, alcançando também o ex-ministro Walter Braga Netto. Os processos não caíram nas mãos dele por sorteio: chegaram ao gabinete em outubro de 2022, no acervo herdado da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, cargo que ele assumiu no lugar de Mauro Campbell Marques. O mesmo Mauro Campbell a quem ele acaba de suceder, outra vez, agora na Corregedoria Nacional. Duas corregedorias, o mesmo antecessor, o mesmo mecanismo de sucessão por antiguidade.

Em 22 de setembro de 2025, o governo dos Estados Unidos revogou o visto de entrada de Benedito Gonçalves. A medida veio no mesmo pacote que incluiu o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ex-ministro José Levi, o juiz auxiliar Rafael Rocha e os desembargadores Marco Antonio Martin Vargas e Airton Vieira, e no mesmo dia em que Washington aplicou a Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo. A Casa Branca apresentou as sanções como resposta à condenação de Bolsonaro. Gonçalves entrou na lista pela relatoria que assinou.

A reação do Superior Tribunal de Justiça foi corporativa e imediata. Em nota assinada em nome dos 32 ministros, divulgada em 1º de outubro de 2025, a Corte classificou as sanções como “injustificáveis, sob qualquer ângulo” e reiterou “confiança no ministro Benedito Gonçalves”. O texto invocou soberania nacional e independência judicial. Não discutiu, em nenhuma linha, o conteúdo das decisões que levaram à sanção. Onze meses depois, o ministro defendido pela nota chegou ao posto que decide quando um colega de toga cruzou a linha.

Há um segundo episódio que o novo corregedor herda. Em janeiro de 2024, o filho do ministro, Felipe Brandão, apareceu num vídeo gravado nas ruas de Amsterdã pelo influenciador holandês Anthony Kruijver, numa série sobre o que as pessoas vestem em locais públicos. Brandão listou as peças diante da câmera: tênis Nike Air Force em parceria com a Louis Vuitton, avaliado em R$ 30 mil; calça Denim Tears; jaqueta Prada; pulseira Cartier; e um relógio Richard Mille RM-011, que o autor do vídeo estimou em 200 mil euros, cerca de R$ 1 milhão à época. No próprio vídeo, Felipe se apresenta como empresário do ramo de compra e venda de relógios de luxo no Rio de Janeiro. O uso das grifes não é irregular nem ilegal, e nenhuma autoridade abriu apuração sobre a origem dos bens.

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O que veio depois é que interessa a quem vai comandar a disciplina do Judiciário. Quando o vídeo passou a circular no Brasil acompanhado de críticas, a Justiça do Rio de Janeiro mandou retirar do ar a republicação feita pelo influenciador Danuzio Neto. Para a juíza Flávia Babu Capanema Tancredo, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, o objetivo da postagem era ridicularizar Felipe Brandão e atingir terceiros, “no caso, o ministro Benedito Gonçalves”. Danuzio recorreu, sustentando que a decisão violou sua liberdade de expressão. O saldo público do episódio ficou assim: um particular teve conteúdo derrubado por incomodar o entorno de um ministro de tribunal superior.

A Corregedoria Nacional de Justiça existe justamente para julgar esse tipo de fronteira. É o órgão do CNJ responsável pelo acompanhamento, pela orientação e pela fiscalização administrativa e disciplinar dos tribunais e magistrados brasileiros. Cabe a ela instaurar correições, apurar reclamações e propor punições quando um juiz decide fora do decoro, do dever de imparcialidade ou do interesse público. A partir desta semana, quem preside esse crivo é o ministro cuja imparcialidade é o objeto de contestação mais ruidoso do Judiciário brasileiro na última década.

A biografia oficial funciona como blindagem, e foi ela que dominou os discursos da posse. Natural do Rio de Janeiro, Gonçalves foi inspetor de escolas, papiloscopista da Polícia Federal e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal antes de entrar na magistratura, aos 34 anos, aprovado em concurso da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, em 1988. Soma 52 anos de serviço público e 38 de magistratura. Está no STJ desde 2008, indicado por Lula, e dirige a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Na cerimônia, a OAB Nacional, representada por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou o início de “um ciclo importante” pautado por “integridade” e “segurança jurídica”.

O caminho até a cadeira foi curto e sem atrito relevante. Indicado pelo Pleno do STJ em abril, teve o nome aprovado pelo Plenário do Senado em 10 de junho, por 53 votos favoráveis, foi nomeado pelo presidente da República em 17 de agosto e empossado no dia 25, às 17h. Na sabatina, prometeu uma Corregedoria que não apenas reaja a irregularidades, mas identifique gargalos e oriente tribunais. Na posse, resumiu a gestão em três pilares: integridade, eficiência e diálogo institucional. Nenhum senador cobrou dele, em público, uma palavra sobre o sussurro de 2022.

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O mandato vai até 2028 e atravessa inteiro o ciclo eleitoral de 2026, com o Judiciário eleitoral novamente no centro da disputa presidencial e com decisões sobre elegibilidade voltando à pauta. O ministro que se tornou símbolo, para a oposição, do que ela chama de Justiça militante passa a ser a instância que define, país afora, o que é conduta aceitável em um magistrado. Ele mesmo definiu o parâmetro no discurso de estreia: apuração “sem seletividade nem complacência”. A frase agora tem um fiador, e o fiador tem histórico.

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