OAB-SC quer acabar com mandato vitalício de Ministros do STF: “credibilidade está abalada”

A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina iniciou um movimento interno para discutir mudanças profundas na estrutura do Supremo Tribunal Federal.

A decisão partiu do presidente da seccional, Juliano Mandelli, que determinou a criação de estudos técnicos pelas comissões temáticas da entidade. Os grupos são formados por juristas catarinenses e devem apresentar propostas para subsidiar um debate nacional sobre a reforma do STF.

Entre os pontos centrais está o fim da vitaliciedade dos ministros, com a adoção de mandatos. Hoje, os integrantes da Corte permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, o modelo de mandatos permitiria maior renovação institucional e previsibilidade, sem comprometer a independência do Judiciário.

Em publicações nas redes sociais, Mandelli afirmou que a credibilidade do Supremo está abalada e que o cenário exige um debate sério, técnico e responsável. Segundo ele, a confiança pública na Corte depende de medidas que ampliem a transparência, a segurança jurídica e a legitimidade institucional.

A OAB-SC também defende mudanças no modelo de indicação dos ministros. A proposta é discutir um sistema semelhante ao do Conselho Nacional de Justiça, com participação da advocacia, da magistratura e do Ministério Público, reduzindo o peso político nas nomeações.

Outro ponto destacado é a limitação das decisões monocráticas. Para a entidade, o fortalecimento das decisões colegiadas contribui para maior estabilidade jurisprudencial e diminui a concentração de poder em atos individuais.

As diretrizes elencadas pela seccional catarinense incluem o fim da vitaliciedade, a restrição às decisões monocráticas e alterações profundas no processo de escolha dos ministros do STF. A OAB-SC afirma que a iniciativa busca o aperfeiçoamento das instituições, com respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.