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MEIO AMBIENTE

TIJUCAS: Nova lei proíbe canudinho de plástico em comércios

11 Setembro 2018 19:12:00

Por unanimidade, os vereadores da Câmara de Tijucas aprovaram um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no Município (PL nº 18/2018). De autoria da vereadora Fernanda Melo Bayer, do MDB, a proposta almeja incentivar a consciência ecológica e sustentável, retirando do comércio local o uso do plástico não biodegradável.

Com a aprovação, comerciantes locais terão prazo de 180 dias para se adaptar à nova regra. Em caso de desrespeito, o infrator será notificado por três vezes e, caso continue desrespeitando a lei, poderá ser multado em R$ 300. Em caso de reincidência, a sanção será aplicada em dobro.

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