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Sexta, 9 de agosto

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JUSTIÇA

STF decide que pedágio de Bombinhas deve continuar sendo cobrado

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a um recurso extraordinário do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que alegava que a cobrança da taxa de proteção ambiental (TPA) de Bombinhas era inconstitucional.

A decisão monocrática foi publicada nesta terça-feira (6) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A taxa é cobrada dos turistas desde 2014. O MPSC contesta judicialmente desde então a aplicação. No Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), também foi julgada procedente a cobrança, mas o MPSC recorreu ao STF.

Carmen Lúcia usou como embasamento outras taxas similares cobradas em outros estados, onde a decisão do STF também foi favorável a cobrança.

Usada apenas no verão, na última temporada foi arrecadado R$7 milhões com a TPA em Bombinhas, segundo a prefeitura. 

O deputado estadual Ivan Naatz (PV), presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, contesta a cobrança e denuncia que o criador do pedágio embolsou na última temporada R$ 4,5 milhões.





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