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POLÍCIA

ADEPOL-SC esclarece situação envolvendo delegado e PM

08 Janeiro 2019 17:41:00

Nesta terça-feira (08), o Jornal Razão recebeu uma ligação da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (ADEPOL-SC) solicitando uma retratação após a publicação da matéria de título "Delegado solta traficante preso em flagrante pela PM". Respeitando o direito da livre expressão, publicamos na íntegra o posicionamento da entidade:

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina - ADEPOL-SC lamenta a abordagem utilizada na matéria publicada pelo jornal nessa segunda-feira, 7, sobre a prisão do jovem que detinha 50g de cocaína e esclarece que a situação envolvia um jovem de 19 anos sem passagem pela polícia. Ainda, o ocorrido não continha nenhuma característica que configurasse tráfico de drogas (venda), e tão somente a posse da droga, a qual ainda será periciada para confirmar que se trata de cocaína. É importante enfatizar que, ao contrário do título da matéria, quem decide pela prisão em flagrante é o delegado de polícia, conforme previsto na lei processual penal, e a ele cabe a análise e enquadramento da prisão. E por todos esses motivos, o delegado plantonista converteu o flagrante apenas para posse de drogas, uma vez que a prisão não trazia provas ou indícios de tráfico de drogas (venda).

Ao delegado de polícia é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária. Conforme palavras do próprio ministro do Supremo Tribunal Federal José Celso de Mello Filho, o delegado de polícia é o primeiro garantidor da justiça e da liberdade. 

A diretoria da ADEPOL-SC lamenta as críticas e refuta as declarações.

Eventual discordância referente à medida tomada pela autoridade policial no curso da investigação deve ser questionada através dos meios legais cabíveis.


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