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Sexta, 3 de Julho

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MEIO AMBIENTE

Cidade dos Transatlânticos pede socorro

DESENVOLVIMENTO. Projetos que liberam a construção de prédios geram polêmica no Município

Por Nícia Ribas


Os projetos de lei recentemente propostos pela Câmara de Vereadores de Porto Belo estão inquietando os moradores, que não se conformam com a falta de preocupação com a qualidade de vida e os anseios da população por parte do poder público. Não apenas porque viabilizam a construção de edifícios de 10 andares em pleno centro histórico da cidade, mas também porque o fazem de forma generalizada, abrangendo todo o município, desde a Enseada Encantada até Santa Luzia e o Sertão do Valongo. A verticalização poderá ocorrer com edifícios de até 35 andares em alguns bairros e sem limite de pavimentos em outros.

No entanto, o mais grave, segundo a presidente da Associação de Moradores do Centro de Porto Belo (AMACPB), Terezinha Maria da Silva, é o absurdo descumprimento da lei 33/2011, que determina a realização da Conferência da Cidade, em que a vontade da população é soberana. A Audiência Pública realizada no dia 18 de dezembro, sem que houvesse antes a etapa da Conferência, só serviu para confundir os moradores que lotaram a Câmara Municipal.

 Uma das moradoras mais antigas, integrante do Conselho da Cidade de Porto Belo, Lúcia Japp, explica que a juíza atribuiu, erroneamente, funções da Conferência ao Conselho: "O Concibelo não tem nada a ver com a Conferência; nós temos outras tarefas, como analisar processos, por exemplo. Nada pode ser mudado no nosso Plano Diretor sem passar pela Conferência da Cidade".

O portobelense Márcio Moraes, gerente de Carreira da QI Profissional e professor universitário, compareceu à Audiência, defendendo o cumprimento da lei e de acordos mais antigos; "A ausência de transparência acontece quando o principal interessado não recebe as informações com a devida nitidez. Os problemas já começaram com a precária divulgação da Audiência'; o poder público deveria, primeiro, solucionar os problemas existentes na cidade com a atual população - cerca de 25 mil habitantes - para depois pensar em crescimento populacional significativo e com planejamento "

Prédios não!"

 "Os tais projetos de lei preveem prédios no centro histórico sem espaços livres entre eles, com área de permeabilidade de apenas 5%", diz a arquiteta e urbanista Mirian Melin, moradora empenhada na preservação de sua cidade. Ela explicou que se trata de um processo de gentrificação, ou seja, a expulsão natural de moradores locais através de mudança nos parâmetros urbanísticos do Plano Diretor.

Sem mobilidade urbana, sem placas de sinalização na maioria das ruas, com semáforos sem utilidade, distribuição de água comprometida na temporada e várias ruas com esgoto a céu aberto, Porto Belo pede socorro.

Fiscalização sim!

 "Quando se busca a efetivação da sustentabilidade da economia numa cidade com problemas sérios de saneamento básico, a fiscalização é fundamental. No entanto, a Famap tem apenas dois fiscais, sendo que esse mês um está de férias e outro sobrecarregado", informa Márcio Moraes. Mesmo sendo uma autarquia, a Famap depende do Executivo, tanto na criação de cargos, contratação, como na execução de suas atividades. Ela não tem maquinários, muito menos mão-de-obra braçal, dependendo da Secretaria de Obras para abrir canais e descobrir as irregularidades.

 A Secretaria de Planejamento Urbano, com mais fiscais, também não consegue suportar a demanda de denúncias. "Há denúncias de horário estendido de trabalho das construtoras, por vezes à noite, aos sábados à tarde e aos domingos", informa ele.

Impacto no turismo

 Com formação em Hotelaria e Marketing de Turismo, Márcio Moraes afirma: "Os dois projetos de lei propostos agora vão na contramão de outros anteriores, como por exemplo o Orla e Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável, desenvolvido com a participação de moradores e empresários locais". Iguais a esses há diversos outros projetos, como Revitalização do Centro, que segundo os moradores, encontram-se engavetados na Prefeitura.

 Segundo Márcio, existem contratos com o Sebrae, realizados em 2017 e 2018 para instrumentar a implementação, como Destino Turismo Inteligente - de Porto Belo, visando promover o desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável dos diversos segmentos de turismo da cidade, de forma integrada às demais economias do município e aos demais municípios turísticos regionais, através de ações classificadas por eixos de atuação.

 Pelo clamor dos moradores, sente-se que Porto Belo está precisando urgentemente de atenção e mais cuidado por parte do poder público. A pequena e bela baía não comporta hordas de turistas. Ela quer crescer sim, mas com qualidade e respeito à sua natureza.


  

Casas muito antigas na beira do mar. Em 1818, o povoado Enseada das Garoupas virou uma colônia com o nome de Nova Ericeira. Vieram 101 pessoas de Ericeira, Portugal, para povoar a pequena baía. Eram pescadores e vieram iniciar atividade pesqueira que se mantém até hoje.


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